Assessoria para obtenção de créditos de carbono

O Project Design Document (PDD) é a primeira etapa do ciclo do projeto definido pelas regras do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Ele apresenta as informações essenciais sobre aspectos técnicos e organizacionais das atividades de projeto. É o documento chave para os processos de Validação, Registro e Verificação dos projetos, como requerido no Tratado de Quioto para a UNFCCC (United Nations Framework Convention on Climate Change).

A ICF conta com uma equipe altamente qualificada de consultores, com vasta experiência no desenvolvimento e avaliação de PDDs.

O Acompanhamento da Validação e Registro do PDD no Comitê Executivo do MDL também fazem parte do processo de obtenção de Créditos de Carbono. A ICF tem relevante experiência através da atuação conjunta de suas equipes de energia, meio ambiente e mudanças climáticas, na gestão dessas duas etapas.

Validação é uma exigência para todo o Projeto MDL e é necessária para garantir às partes interessadas, a qualidade do projeto e geração intencional de Certificados de Redução de Emissão (CERs).

Em particular, a validação avaliará: a perfeição e conveniência da documentação da estrutura do projeto em estudo (PDD); o embasamento da linha base (baseline) do projeto; a perfeição e conveniência do plano de monitoramento do projeto; a verificação da metodologia e das premissas para calcular as reduções de emissão produzidas durante a validade do projeto; e o planejamento e administração operacional e praticas técnicas/ engenharia como também procedimentos para garantia da qualidade das informações/ registros a serem aplicados pelos operadores de projeto.

O processo de validação identificará os requisitos que o projeto deverá atender, decidirá como o atendimento destes critérios será verificado, verificará a conformidade real e comunicará os resultados para a proponente do projeto.

Após a Validação, deverá ser procedido o Registro no Comitê Executivo do MDL. Para tal, a DOE deverá indicar em formulário específico (CDM project activity registration and validation report form) que o referido projeto foi validado e que há interesse em registrar o projeto no MDL.

Dentre as principais tarefas da ICF relacionadas ao Acompanhamento das Etapas de Validação e Registro no Comitê Executivo do MDL, destacam-se toda a negociação com a Entidade Operacional Designada e reuniões periódicas para dirimir dúvidas e apresentar evidências durante o processo de Validação e Registro.

A gestão do processo durante a Aprovação pelo Comitê Executivo do MDL e pela Autoridade Nacional Designada são outras duas etapas críticas que a ICF está capacitada para atuar.

A Autoridade Nacional Designada (DNA) é responsável por atestar que a participação dos países é voluntária e por aprovar as atividades de projeto. No Brasil, a apreciação e aprovação das atividades de projeto no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo é atribuição da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, que é a Autoridade Nacional Designada.

As principais atividades relacionadas ao Acompanhamento do Processo de Registro e Análise do PDD pelo Comitê Executivo e pela Autoridade Nacional Designada, estão associadas aos esclarecimentos e discussões que deverão ocorrer durante os trabalhos de avaliação por parte do Comitê Executivo do MDL e dos comentários das partes interessadas (stakeholders).